Conhecimentos e competências específicos:
Formação superior completo em Direito;
Conhecimentos das legislações existentes relacionadas à criança e adolescente, em especial o ECA e Estatuto Social;
Conhecimento e habilidade para sistematização e organização de dados e informações;
Conhecimento do idioma inglês (nível avançado);
Domínio das ferramentas de tecnologia;
Desenvolvida capacidade de comunicação oral e escrita;
Experiência em análise de dados, produção de textos e relatórios;
Habilidade com planejamento e organização de informações;
Habilidade para conduzir reuniões e processos de discussões.
Principais Atribuições:
* Intermediar, monitorar e supervisionar todas as atividades encaminhadas ao escritório de prestação de serviços de assessoria jurídica contratado;
* Ler, analisar, revisar, elaborar documentos jurídicos em geral, tais como: termos de parcerias, termos de confidencialidade, termos de convênio, termos de doação, termos de cooperação, termos aditivos, termos de compromisso, termos de cessão de direitos, requerimentos, procurações, código de ética e conduta, registro de marcas, memorandos, petições, ofícios, contratos de prestação de serviços, contratos de locação, contratos nacionais em geral;
*Acompanhar vigências de todos os contratos institucionais, atualizando a planilha “cadastro de parcerias firmadas” e solicitar partes interessadas atualização contratual;
*Assessorar a instituição na realização de pesquisas e analises das legislações pertentes e aplicável à instituição;
*Acompanhar, encaminhar e responder pela demanda de trabalho relacionados os assuntos jurídicos encaminhados para o escritório terceirizado;
*Atualizar os dados institucionais nos órgãos competentes;
*Acompanhar e realizar leitura crítica dos documentos jurídicos de todas as áreas da instituição para posterior análise pela assessoria jurídica contratada e aprovação da administração;
* Atender, analisar, orientar todas as áreas nos assuntos relacionados às questões jurídicas e atividades institucionais, valendo-se da assessoria jurídica contratada quando necessário;
*Redigir e formatar documentos institucionais tais como: ofícios, declarações, cartas, ata de reuniões, termos, outros documentos institucionais de aspectos jurídicos;
*Analisar, pesquisar, acompanhar os processos sindicais da instituição, convenção coletiva de trabalho, acordo coletivo de banco de horas, enquadramento sindical, homologações junto ao sindicato da categoria;
*Realizar estudos, analisar, pesquisar doutrinas jurídicas e legislações no tocante a questões estatutárias;
*Acompanhar juridicamente o processo de publicações da instituição valendo-se da assessoria jurídica contratada;
*Acompanhar o registro de documentos junto a Curadoria de Fundações do Ministério Público e Cartório de Registro de Títulos e Documentos;
*Participar dos processos de auditoria no tocante a questões jurídicas;
*Preparar documentação para prestação de contas e apresentação de plano de ação junto aos Ministérios (MDS e MJ), Receita Federal, Secretaria da Justiça e Cidadania, Prefeitura, Ministério Público Estadual, COMAS, CONSEAS e CMDCA.
*Relacionar-se com órgãos públicos: Municipais, Estaduais, Federais, para os assuntos de ordem jurídica;
*Responder, acompanhar e providenciar certidões e certificados de títulos junto aos órgãos públicos pertinentes, com a finalidade de se obter isenções e imunidades, levantando os documentos legalmente necessários, dentro dos prazos exigidos por lei;
*Providenciar documentação necessária para participação da instituição em editais;
*Acompanhar a diligência junto aos órgãos competentes: Fórum, Secretarias Estaduais e Federais, Receita Federal e outros, valendo-se da assessoria jurídica contratada, sempre que necessário a fim de dar entrada e acompanhar processos administrativos;
*Manter as certidões atualizadas, acompanhando os prazos de vencimento das certificações públicas e demais certificações, providenciando a documentação necessária para renovação de todos os certificados;
*Assessorar na análise das oportunidades para enquadramento de projetos em editais e concorrências abertas para nossa área de atuação;
*Acompanhar, zelar, organizar, arquivar todos os contratos firmados entre a instituição e partes interessadas, documentos constitutivos, atas, estatuto social, certidões, certificações e outros;
*Preparar documentos para reunião, quando solicitado pelos Executivos da organização;
*Assessorar em assuntos de relações institucionais.
Informações do contrato de trabalho:
*Local de trabalho: São Paulo – SP
*Contrato de trabalho: Regime CLT
*Horário de trabalho: 09h00 as 18h00, de segunda-feira a sexta-feira, com carga horária de 40 horas semanais.
*Benefícios: Refeição, Alimentação, Vale Transporte, Convênio Médico e Seguro de vida.
*Salário: R$ a combinar. Os interessados, por favor, envie currículo com pretensão salarial para o e-mail: rh.amkt@gmail.com
