1 de mar. de 2011

Regularização do ponto eletrônico fica para setembro

O Ministério do Trabalho prorrogou para 1º de setembro o prazo para que as empresas regularizem o ponto eletrônico de controle de jornada de trabalho. A medida valeria a partir de hoje.
A portaria traz outra mudança: a empresa que já tem um sistema eletrônico não precisa trocar seu equipamento, contanto que ele cumpra as exigências do governo.
O equipamento de registro deve estar no local de trabalho, deve permitir a identificação de empregador e empregado e possibilitar que o funcionário tenha acesso aos seus dados e que possa imprimir os registros de entrada e saída.
O ponto eletrônico não será obrigatório, mas seu uso deverá seguir as exigências.